Artigo 27º - A Diretoria Executiva do Conselho Diretor será constituída por membros do Estado sede da UBAAT, pelo Diretor Presidente e por 3 (três) Vice-Presidentes eleitos, estes escolhidos dentre representantes de diferentes Associações; mais 4 (quatro) membros do Estado sede, sendo constituída da seguinte forma:
2º Tesoureiro.
1. Elaborar, no início de sua gestão, um Plano de Atividades, junto com o Conselho Diretor;
2. Elaborar, no início de cada ano fiscal, o Orçamento Anual;
3. Administrar a Entidade, dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Diretor;
4. Emitir comunicados de orientação geral sobre assuntos deliberados pelo Conselho Diretor;
5. Manter atualizado anualmente no site o cadastro de cursos de Arteterapia que seguem os parâmetros curriculares definidos pelo Conselho Diretor, que regem a profissão, de acordo com a listagem enviada pelas Associações Membros da UBAAT;
6. Manter atualizado e publicar no site da UBAAT os parâmetros e normas definidas pelo Conselho Diretor;
7. Manter atualizados a correspondência e o site da UBAAT.
Artigo 29º - A Diretoria Executiva reunir-se-á em sessões ordinárias periódicas convocadas pelo Representante legal. Ocorrendo vacância ou impedimento em qualquer dos cargos da Diretoria Executiva que compõem a Secretaria e/ou a Tesouraria, o seu substituto será escolhido pela mesma.
Artigo 30º - Compete ao Diretor Presidente:
1. Representar ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente a UBAAT;
2. Convocar a Assembleia do Conselho Diretor e as reuniões da Diretoria Executiva;
3. Dar posse aos membros da Diretoria Executiva;
4. Assinar com os demais membros presentes do Conselho Diretor as Atas das Assembleias do Conselho Diretor e das reuniões da Diretoria Executiva;
5. Assinar com o tesoureiro, qualquer ordem de movimentação dos fundos sociais, inclusive cheque, ou levantamentos de depósitos, assim como qualquer espécie de títulos, caução, ordem de pagamento, previsão orçamentaria, balanço, balancete, relatório financeiro e recibo;
6. Despachar a correspondência e o expediente interno;
7. Assinar todas as comunicações dirigidas às autoridades, junto com o secretário;
8. Gerenciar e fiscalizar a organização da sede social;
9. Abrir, rubricar e encerrar os livros da Secretaria e da Tesouraria;
10. Administrar o pessoal
11. Declarar o imposto de renda.
Artigo 31º - Compete ao 2º Representante legal 1° Vice-Presidente:
1. Substituir o 1° Representante legal – Diretor Presidente nos casos de impedimento ou licença; sucedê-lo no cargo em caso de vacância após 8 (oito) meses da eleição. No caso de vacância do cargo antes desse período, o 2º Representante legal Diretor Vice-Presidente assumirá provisoriamente o cargo de Representante legal – Diretor Presidente, providenciando para que seja realizada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a eleição de novo Diretor Presidente.
2. Auxiliar o 1° Representante legal – Diretor Presidente no desempenho de suas atribuições, incumbindo-se das missões que este lhe confiar.
Artigo 34º - Compete ao 1º Secretário:
1. Gerenciar os trabalhos da Secretaria, propondo a Diretoria Executiva as providências necessárias à sua eficiente organização;
2. Redigir e assinar a correspondência, junto com o Diretor Presidente;
3. Organizar a pauta e a ordem do dia das reuniões da Diretoria Executiva;
4. Responsabilizar-se pela guarda do arquivo da Secretaria, mantendo-o em ordem e em dia;
5. Lavrar e subscrever as Atas das reuniões da Diretoria Executiva;
6. Fornecer os dados para a elaboração do Relatório Anual;
7. Encarregar-se da divulgação das atividades sociais.
Artigo 35º - Compete ao 2º Secretário:
1. Auxiliar o 1º Secretário, substituindo-o em seus impedimentos e faltas.
Artigo 36º - Compete ao 1º Tesoureiro:
1. Arrecadar e guardar os valores pertencentes à UBAAT;
2. Receber as contribuições, donativos e outras rendas devidas à UBAAT,
depositando-as na conta desta, em estabelecimento bancário escolhido pela Diretoria Executiva;
3. Movimentar os fundos sociais, conjuntamente com o Diretor Presidente;
4. Pagar as despesas da Associação quando devidamente autorizadas pelo Conselho Diretor;
5. Responsabilizar-se pela escrituração dos livros de contabilidade, mantendo-os, bem como os dados contábeis, em ordem e em dia;
6. Elaborar o balancete mensal;
7. Prestar ao Conselho Diretor, ao Diretor Presidente, à Diretoria Executiva, ao Conselho Fiscal e às Assembléias Gerais as informações de caráter financeiro que lhe forem solicitadas;
8. Juntamente com o Diretor Presidente comprar e vender bens, por conta da UBAAT, quando autorizado pela Assembléia Geral;
9. Elaborar o balanço anual da UBAAT, apresentando-o à consideração do Conselho Diretor, Fiscal e Diretoria Executiva;
10. Organizar dos documentos para o imposto de renda e de demais obrigações acessórias exigidas pelos órgãos federais, estaduais e municipais, conforme orientação e solicitação da contabilidade responsável pela entrega das obrigações, junto com o Diretor Presidente.
Artigo 37º - Compete ao 2º Tesoureiro:
1. Auxiliar o 1º Tesoureiro, substituindo-o em seus impedimentos e faltas.
CAPÍTULO V – DO CONSELHO FISCALArtigo 38º - O Conselho Fiscal, único para todos os órgãos da Associação, será eleito pela Assembléia Geral, concomitante à eleição da Diretoria Executiva, pelo período de 03 (três) anos, podendo ser reeleito por igual período e compõe-se de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos entre os representantes das Associações.
Artigo 39º - Compete ao Conselho Fiscal:
1. Examinar todos os Balanços e Prestações de Contas;
2. Manifestar-se previamente sobre a aceitação de doações e a aquisição ou alienação de imóveis.
3. Dar parecer sobre o balanço financeiro anual, antes de ser remetido à Assembléia Geral.
4. Dar parecer sobre qualquer assunto a pedido do Diretor Presidente ou do Conselho Diretor.
CAPÍTULO VI – DO CONSELHO DE HONRAArtigo 40º - O Conselho de Honra será constituído por:
a) Arteterapeutas que contribuíram efetivamente para a criação da UBAAT representando as Associações nos três primeiros fóruns a partir de sua fundação;
b) Membros do Conselho Diretor que trabalharam efetivamente e compareceram, no mínimo, a seis Assembleias;
§ 1º - Os membros do Conselho de Honra podem participar e opinar nas Assembleias com direito a voz, mas sem direito a voto.
§ 2º - Os membros do Conselho de Honra tem direito de participar do grupo de comunicação virtual da UBAAT.
§ 3º - Os membros do Conselho de Honra poderão ser excluídos quando infringirem o Código de Ética do Arteterapeuta, este Estatuto, ou cometerem algum ato que denigra a imagem da UBAAT, sendo garantido o direito de defesa e de recurso, nos termos do artigo 15º.
CAPÍTULO VII – DOS MEMBROS HONORÁRIOS
Artigo 41º - Membros honorários são pessoas que desempenharam papel relevante para a Arteterapia, indicados e aprovados em Assembleia pelo Conselho Diretor.
CAPÍTULO VIII - PERDA DE MANDATO E DA RENÚNCIA
Artigo 42º - Os cargos eletivos são representativos e transferíveis segundo a deliberação da Associação a qual representa. Configura-se como hipóteses de perda de mandato:
1. Renúncia;
2. Comprovado abandono ou falta injustificada a três reuniões sucessivas da Diretoria ou não comunicação aos informativos da UBAAT;
3. Decisão judicial definitiva em ações patrimoniais ou criminais;
4. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
5. Violação deste Estatuto, do Código de Ética do Arteterapeuta ou que cometa ação que denigra a imagem da UBAAT;
6. Perda da condição de representante de membro da Associação, por um período superior a seis meses.
Parágrafo único - A configuração da perda de mandato será precedida de notificação ao interessado, que poderá, no prazo de trinta dias, apresentar defesa junto à Diretoria e, caso não acolhida, interpor recurso perante a Assembléia Geral, em igual prazo, a partir da ciência da decisão.
Artigo 43º - Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
§ 1º - O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da UBAAT, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias no máximo, a deliberação da Assembléia Geral.
§ 2ª - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer das Associadas poderá convocar a Assembléia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 5 (cinco) membros, que administrará a entidade, e fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições complementarão o mandato dos renunciantes.
CAPÍTULO IX – DAS ELEIÇÕES
Artigo 44º – Os cargos dos integrantes do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Honra, não são remunerados.
Artigo 45º – O Conselho Diretor pode instituir comissões técnicas
especiais, de duração limitada, integradas por membros das Associações ou do Conselho de Honra, para trabalhos específicos.
Artigo 46º – As eleições para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal realizar-se-ão, de três em três anos, sempre no primeiro semestre, em Assembléia Geral específica, através de voto direto e secreto dos representantes das Associadas.
§ 1º – É vedada a acumulação de qualquer dos cargos mencionados no “caput” deste artigo.
§ 2º - As chapas concorrentes deverão ser apresentadas à secretaria da UBAAT, até 30 (trinta) dias antes das eleições, sob pena de invalidação.
§ 3º - Para concorrer a qualquer dos cargos eletivos, a Associação à qual pertence deve estar com sua situação social regularizada, para ter seu representante no cargo, sem qualquer pendência em relação às taxas devidas a UBAAT.
§ 4º - A posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, dar-se-á subsequente às eleições.
CAPÍTULO X – DO PATRIMÔNIO
Artigo 47º - O patrimônio e fontes de recursos da UBAAT são constituídos e mantidos por:
a) Contribuições de suas Associadas;
b) Contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;
c) Doações e legados;
d) Bens e valores adquiridos e as rendas deles decorrentes;
e) Outras rendas que, a qualquer título, possam ser auferidas pela entidade.
Artigo 48º - Os bens imóveis serão adquiridos mediante ato da aprovação da Assembléia Geral, segundo a capacidade financeira e econômica da UBAAT.
CAPÍTULO XI – DA DISSOLUÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 49º - A Associação, poderá ser dissolvida a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta das Associadas quites com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de dois terços (2/3) dos presentes, e obedecendo aos seguintes requisitos:
1. Em primeira chamada, com a maioria absoluta das associadas;
2. Em segunda chamada, meia hora após a primeira, com um terço das Associadas.
Artigo 50º - No caso de dissolução da entidade, seus bens, pagas as dívidas existentes de sua responsabilidade, serão doados a Associações similares, preferencialmente, à entidade de fins não econômicos a ser definida ou, na ausência desta, será atualizado e restituído às Associadas na mesma proporção que tiverem contribuído para o patrimônio da UBAAT.
Artigo 51º – As Associadas e os membros do Conselho Diretor, da Diretoria Executiva e do Conselho de Honra não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela UBAAT.
Artigo 52º - É vedada, na UBAAT, a discussão de qualquer questão alheia às suas finalidades.
Artigo 53º - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Diretor e posteriormente encaminhados à Assembléia Geral para sua homologação.
Artigo 54º - É vedado ao Conselho Diretor conceder títulos, comendas, medalhas ou quaisquer outras menções Artigo 54º - É vedado ao Conselho Diretor conceder títulos, comendas, medalhas ou quaisquer outras menções honoríficas sem autorização expressa da Assembléia Geral.
Artigo 55º - Os títulos de 1º Representante Legal - Diretor Presidente, 2º Representante Legal - 1° Diretor Vice-Presidente, 3º Representante Legal – 2º Vice-Presidente, 4º Representante Legal – 3º Diretor Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro serão utilizados exclusivamente para fins administrativos e jurídicos. Para qualquer outra função de representação da UBAAT serão utilizadas as designações “Membro do Conselho Diretor”.
Artigo 56º – O exercício fiscal terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Associação, de conformidade com as disposições legais.
Artigo 57º – O presente Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação na forma da lei.
Artigo 58º - Para dirimir quaisquer dúvidas referentes a este estatuto e outras questões complexas relativas Associação, fica eleito o Foro da Cidade e Comarca de sua sede com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Camboriú, 21 de setembro de 2013.
Cristina Dias Allessandrini
Diretora Presidente da Diretoria Executiva da UBAAT
Deolinda Maria Florim Fabietti
1ª Secretária
